BRASÍLIA – Tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) com o maior grau de sigilo 42 petições relativas ao envolvimento de autoridades no esquema de corrupção desvendado na Operação Lava-Jato. Os processos são ocultos - ou seja, não há no andamento do STF, de acesso público na internet, qualquer menção aos números das investigações, aos nomes dos suspeitos ou às datas de autuação. As petições devem ser transformadas em inquéritos depois da análise do Ministério Público Federal e, só então, as investigações serão oficialmente iniciadas.
Em dezembro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou à mais alta corte do país o conteúdo dos depoimentos prestados em acordo de delação premiada pelo doleiro Alberto Youssef e pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Janot pediu que o relator do caso, ministro Teori Zavascki, desmembrasse o caso em vários processos, conforme o assunto a ser tratado, para facilitar a apuração. O ministro concordou e, entre o fim de dezembro e o início de janeiro, dividiu o caso em 42 procedimentos judiciais.
Além da fatia das investigações que ficou no STF, foram transferidos casos para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é o foro indicado para investigar governadores, por exemplo. Outros casos voltaram para as mãos do juiz federal Sérgio Moro, que conduz o caso na primeira instância, em Curitiba.
Nas delações, ambos citaram nomes de políticos que teriam participado do esquema de corrupção na Petrobras. Os depoimentos dos colaboradores foram enviados ao procurador-geral pelo juiz federal Sérgio Moro, que conduz o caso na primeira instância, em Curitiba. A ideia é de que permaneça na primeira instância a investigação contra pessoas sem o direito ao foro especial. Sob o foco do STF ficariam apenas políticos com prerrogativa de foro. Não se sabe quantas pessoas são investigadas na corte.
A expectativa é de que, em breve, Janot envie ao STF pedidos de abertura de inquérito e até denúncias contra autoridades acusadas de participar do esquema. Entre os envolvidos, estariam parlamentares, ex-governadores e ex-ministro de estado. A Procuradoria-Geral da República não informa quando isso ocorrerá, nem se Janot já enviou o material ao tribunal em caráter sigiloso.
