Justiça permite que agência dos EUA mantenha coleta de dados telefônicos de cidadãos
A Corte reservada para o Controle de Inteligência dos Estados Unidos renovou nesta sexta-feira (3) a autorização para que a Agência Nacional de Segurança (NSA, na sigla em inglês) continue com a polêmica coleta de dados telefônicos dos cidadãos do país durante mais três meses.
ALVOS DE ESPIONAGEM
| Telefonemas, e-mails e IPs de computadores de Dilma e assessores |  |
| Rede privada de computadores da Petrobras |  |
| Telefonemas e e-mails do Ministério de Minas e Energia do Brasil |  |
| Telefone celular da chanceler alemã, Angela Merkel |  |
| E-mail do ex-presidente do México Felipe Calderón |  |
Esta decisão ocorre em um momento de forte polêmica e decisões judiciais contraditórias sobre os programas de espionagem da NSA que, após as revelações de Edward Snowden, originaram o debate sobre o equilíbrio entre o direito à privacidade e a segurança nacional.
A corte permitiu aos serviços de inteligência recolher "metadados" das companhias de telefone durante mais três meses, informou hoje o escritório do diretor nacional de Inteligência, James Clapper, em comunicado.
Com esta, já são 36 as ocasiões nas quais o tribunal aprovou, durante os últimos sete anos, a coleta de dados telefônicos nos EUA por parte da NSA, ao considerar que essa prática está de acordo com a lei.
Esta é a primeira autorização após as duas resoluções judiciais contraditórias sobre a espionagem da NSA emitidas nas últimas semanas.
O juiz William Pauley considerou na semana passada que o programa de coleta de registros telefônicos é constitucional, enquanto outro juiz, Richard Leon, estimou no dia 16 de dezembro que o programa poder representar uma violação da quarta emenda da Constituição.
A corte permitiu aos serviços de inteligência recolher "metadados" das companhias de telefone durante mais três meses, informou hoje o escritório do diretor nacional de Inteligência, James Clapper, em comunicado.
Com esta, já são 36 as ocasiões nas quais o tribunal aprovou, durante os últimos sete anos, a coleta de dados telefônicos nos EUA por parte da NSA, ao considerar que essa prática está de acordo com a lei.
Esta é a primeira autorização após as duas resoluções judiciais contraditórias sobre a espionagem da NSA emitidas nas últimas semanas.
O juiz William Pauley considerou na semana passada que o programa de coleta de registros telefônicos é constitucional, enquanto outro juiz, Richard Leon, estimou no dia 16 de dezembro que o programa poder representar uma violação da quarta emenda da Constituição.
Mais cedo nesta sexta-feira, o Departamento de Justiça recorreu da decisão de Leon, ao apresentar um recurso na Corte de Apelações do Distrito de Columbia, onde fica a capital Washington.
Caso os tribunais de apelações continuem emitindo opiniões contraditórias sobre o tema, é provável que a Suprema Corte tenha que decidir se o programa de vigilância da NSA é constitucional ou não.
Os pedidos do governo para renovar uma autorização neste tipo de matérias normalmente são reservados, mas o escritório do diretor nacional de Inteligência esclareceu que, especificamente nesta ocasião, decidiu tornar pública a decisão devido ao interesse público em torno do controvertido programa de espionagem da NSA.
Caso os tribunais de apelações continuem emitindo opiniões contraditórias sobre o tema, é provável que a Suprema Corte tenha que decidir se o programa de vigilância da NSA é constitucional ou não.
Os pedidos do governo para renovar uma autorização neste tipo de matérias normalmente são reservados, mas o escritório do diretor nacional de Inteligência esclareceu que, especificamente nesta ocasião, decidiu tornar pública a decisão devido ao interesse público em torno do controvertido programa de espionagem da NSA.
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