Pacote de projetos »Após protestos, confira as pautas que o Congresso pretende votar

Correio Braziliense

Publicação: 27/06/2013 07:54 Atualização:

Pressionados pelas manifestações em todo o país, os senadores começaram ontem o “mutirão” para tirar da gaveta o pacote de projetos anunciados pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), na terça-feira. Em vários casos, as propostas já tramitavam havia anos, mas esbarravam na falta de acordo para votação. Uma delas, por exemplo, foi aprovada ontem: a que transforma corrupção ativa e passiva em crimes hediondos, o que aumenta as penas para condenados, dificulta a concessão de benefícios e proíbe que o condenado escape da punição mediante o pagamento de fiança.

Confira a pauta que as duas Casas do Congresso batizaram de “agenda positiva”

Câmara dos Deputados

» Derrubada da PEC 37, que limitava o poder de investigação do Ministério Público.

» Aprovado o projeto que destina royalties do pré-sal à educação. A proposta fixa em 75% o percentual destinado para o setor e 25% para saúde.

» Votado o novo rateio do Fundo de Participação do Estados (FPE).

» Aprovada a proposta que reduz a zero as alíquotas das contribuições sociais para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre os serviços de transporte coletivo, o que prevê a redução do preço das tarifas.

» A CCJ aprovou o fim do voto secreto para cassação de mandato de parlamentares.

» A CCJ aprovou a proposta que transforma o transporte como direito social.

» A Casa ainda promete derrubar o projeto conhecido como “cura gay” antes do recesso parlamentar.

Senado Federal

» Aprovada a proposta que transforma a corrupção em crime hediondo e que agrava a pena para homicídios.

» Votou a nova divisão do FPE.

» A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou a proposta que prevê a desonerações no setor de transporte público, o que pode reduzir o preço das tarifas.

» Apresentou proposta que cria o passe livre para os estudantes

» A Casa promete votar, antes do recesso, os projetos do passe livre, da destinação de royalties para a educação, do fim da aposentadoria compulsória a juízes e integrantes do Ministério Público condenados pela Justiça, do Plano Nacional da Educação, entre outros. Os senadores querem debater também a redução no número de ministérios.