quarta-feira, 31 de julho de 2013


COBRANÇA

Conselho Nacional de Justiça espera explicação da Corte mineira

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PUBLICADO EM 29/07/13 - 10h24
No último dia 15, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) intimou o TRE de Minas Gerais a se manifestar sobre os gastos com diárias entre junho do ano passado e maio deste ano. O pedido foi feito pelo conselheiro Paulo Gustavo de Freitas Castro. O questionamento partiu de funcionários insatisfeitos dentro da própria Corte estadual.

O TRE mineiro ainda não se manifestou. A resolução 23.323, editada em 19 de agosto de 2010 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determina que o pagamento de diárias deve ocorrer apenas “em caráter eventual ou transitório”.

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