Roubalheira na Assembleia inclui sonegação do Imposto de Renda e da Previdência
Esquema funciona com depósitos diretos na conta de “laranjas” que repassam dinheiro para os deputados
O desvio de dinheiro do duodécimo da Assembléia Legislativa de Alagoas feito por parlamentares e denunciado ao Ministério Público Estadual pelo deputado João Henrique Caldas (JHC) através de milhares de documentos comprabatórios, e que atinge alguns milhões de reais, foi descoberto por servidores daquele órgão. É um esquema sofisticado, mas esclarece como o dinheiro é desviado e mostra a sonegação do Imposto de Renda e da previdência, tanto por parte do INSS como do AL Previdência.
Segundo esses servidores, que tiveram acesso aos documentos, o MP precisa entender, de logo, o sistema de distribuição da dinheirama, para depois se fixar nos “laranjas” dos deputados. Que todos os meses sacam de uma só vez todo dinheiro ilegal que é depositado em suas contas na Caixa Econômica Federal, e entregam o dinheiro deputados que fazem parte do esquema fraudulento das gratificações das GDEs.
Há alguns que tiveram, durante o ano de 2011 em suas contas na CEF, até 52 lançamentos. É uma das maneiras de ludibriar e sonegar o imposto de renda na fonte. Como o jornal EXTRA já denunciou, há casos que o dinheiro foi direto para a conta aberta por uma candidata a vereadora.
A ROUBALHEIRA
Para os servidores da ALE, e que se debruçaram nos documentos apresentados ao MP pelo deputado JHC, o esquema se dava da seguinte forma: os assessores parlamentares, cargos em comissão da Assembléia Legislativa, deveriam receber como vencimentos 13 depósitos em suas contas. Todos eles comprovados por contracheques. Ora, como cada assessor somente pode receber um contracheque por mês, então em 2011 deveria ter recebido 13 contra-cheques, pois são 12 meses mais o 13o. salário (gratificação natalina).
Não foi, porém, o que aconteceu. O servidor Antônio Cavalcante Moura teve 53 depósitos em sua conta 0810.001.00009627.1 da Caixa Econômica Federal, entre o dia 12 de janeiro até o dia 23/12/2011. Assim, verifica-se que o assessor parlamentar recebeu 40 lançamentos a mais depositados ilegalmente em sua conta.
Outro exemplo: o servidor Fabiano Gomes de Souza, conta na CEF 0057.001.00009532.9, teve 50 lançamentos entre o dia 12/01/2011 e 23/12/2011, o que equivale a 37 depósitos a mais. Outro: Jailson da Silva Assis, conta 2047.001.00008513.8, recebeu 47 depósitos, portanto 34 a mais, dentro do mesmo período, isto é, entre 12/01/2011 e 23/12/2011. Jailson Duarte dos Santos, outro assessor parlamentar, conta 1020.001.00006296.0, recebeu 48 depósitos, 35 a mais.
Todo esses depósitos feitos nas contas desses assessores parlamentares (há inúmeros outros assessores com a mesma ilegalidade), segundo o servidores que analisaram a folha de depósitos entregue pela CEF ao deputado JHC, por decisão judicial, não tiveram o imposto de renda recolhido na fonte, nem o desconto do INSS, o que é caracterizado como sonegação.
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