Por Kleber Nunes
Da Folha de Pernambuco
Os prefeitos pernambucanos vão mobilizar o Congresso Nacional para que os parlamentares derrubem o veto da presidente Dilma Rousseff ao artigo 5º da Lei que define novas regras para o Fundo de Participação dos Estados (FPE). Em Pernambuco, a mobilização começa, na próxima segunda-feira, em uma reunião na sede da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). O presidente da entidade, Antônio Patriota, conversará primeiro com os gestores. A ideia é que cada um convença os deputados da sua região.
O único veto de Dilma faz com que as desonerações feitas pela União sobre impostos federais que compõem o FPE e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) continuem atingindo a receita repassada aos estados e prefeituras. Deputados e senadores queriam que as desonerações sobre o Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) tivessem impacto apenas na parte que cabe à União.
“Fomos pegos de surpresa. Na última marcha dos prefeitos, a presidente pareceu mais sensível à situação difícil dos municípios, pareceu mais aberta e de boa vontade”, declarou Antônio Patriota. “Vamos mobilizar todos os prefeitos do Estado e, no âmbito nacional, vamos realizar reuniões em Brasília junto com a CNM”, acrescentou o dirigente.
Para o secretário estadual da Fazenda, Paulo Câmara, as novas regras do FPE não devem afetar as contas do Estado. “Um ponto importante da nova lei é que ela garante que cada estado receberá um valor igual reajustado pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) e mais 75% em cima do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto). Só isso já nos dá uma boa segurança”, explicou.
No ano passado, Pernambuco recebeu pouco mais de R$ 4,2 bilhões do FPE, e até junho deste ano o repasse já soma R$ 2,4 bilhões. Em relação à composição do fundo, não houve nenhuma alteração, pois permanecerá sendo composto por 21,5% da arrecadação do IR e do IPI. Desse total, 85% são destinados aos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.