Corregedor pede a cassação da deputada Janira Rocha do PSOL
- Após ouvir 13 testemunhas, relatório final conclui que houve retenção de salários de servidores de gabinete
RIO — Com histórico de poucas punições, a Assembleia Legislativa do Rio já sente os tremores de uma decisão que vai abalar o final deste ano no legislativo fluminense. O corregedor da Alerj, Comte Bittencourt (PPS), entregou, na última sexta-feira, o relatório sobre as denúncias de cotização feitas contra a deputada Janira Rocha (PSOL), que consiste na retenção de parte dos salários dos servidores lotados no gabinete da parlamentar. Em sua conclusão, ele diz que a prática foi comprovada, inclusive gerando recursos para financiar ações do mandato, e pede pena máxima para Janira, a cassação do mandato por quebra de decoro.
O relatório será analisado pelo Conselho de Ética que, além de Comte e do corregedor-adjunto da Casa, deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), tem cinco outros integrantes, Bernardo Rossi (PMDB), André Corrêa (PSD) , Marcelo Simão (PSB), Rosângela Gomes (PRB), Luiz Martins (PDT) e Inês Pandeló (PT), além de Jânio Mendes (PDT), que preside o grupo. Se o parecer da Corregedoria for acolhido, o caso vai a plenário.
— Não encontramos benefício pessoal. Mas está provado que houve cotização no gabinete sim. Há ainda indícios de crime eleitoral, como uso de recursos não declarados em campanha, e de ter empregado pessoas no gabinete sem a nomeação formal, que é coisa muito séria. Mas essas duas irregularidades não foram objeto da nossa investigação, e deverão ser apuradas nas esferas competentes — explicou o corregedor Comte Bittencourt, que deverá encaminhar cópias do relatório para a Procuradoria Regional Elelitoral, a Promotoria de Justiça e Cidadania estadual e a Subprocuradoria de Justiça do MP federal.
Treze pessoas, a maioria servidores do gabinete de Janira, prestaram depoimento. Segundo o corregedor da Alerj, está estabelecida a relação entre a retenção de parte de salários com o pagamento de vencimentos a pelo menos três funcionários que não eram oficialmente pagos pela Assembleia: Maria das Graças Santos Barreira, Maria Beatriz Lugão e Christiane Gerardo Neves, que não foram liberadas por seus órgãos de origem e não puderam ser contratadas pela Alerj. Os recursos retidos de outros servidores garantiriam o pagamental mensal das três.
Deputada rebate e alega ‘doações voluntárias’
A deputada Janira Rocha alega que os recursos arrecadados eram doações voluntárias feitas por pessoas do gabinete, ligadas à corrente política dela, o Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (MTL). Logo após ter sido ouvida na Corregedoria da Alerj, Janira declarou que “a cotização, como é entendida, é um tipo de crime, onde há compulsoriedade, uso do dinheiro público, e coação para doações para o partido. Isso não existia. O que existia era colaboração voluntária”.
Mas o corregedor Comte Bittencourt não pensa assim. Ele alega que os beneficiados pelos recursos trabalhavam regularmente no gabinete, o que exigia pagamentos ininterruptos. Janira já foi afastada pela direção do PSOL no Rio, e seu caso foi encaminhado à Executiva Nacional, com pedido de expulsão.
As denúncias contra Janira vieram à tona no início de setembro, quando dois homens foram detidos, acusados de tentar vender por R$ 1,5 milhão um dossiê sobre a deputada para a secretária de Defesa do Consumidor, Cidinha Campos (PDT). Cristiano Valadão e Marcos Paulo Alves eram ex-funcionários do gabinete da parlamentar. A negociação do dossiê ocorreu no gabinete de Cidinha, que contou ter sido procurada uma semana antes das prisões. Ela disse ter marcado outro encontro e avisado à polícia para que fosse feito o flagrante.
Conversas foram gravadas
Janira, por sua vez, relatou que três pessoas enviadas por Cristiano e Marcos estiveram em seu gabinete no dia 15 de agosto. Osvaldo Sérgio Mendes, Maria Ivone dos Santos Suppo e Walace de Oliveira teriam, então, ameaçado divulgar informações comprometedoras se os ex-funcionários não fossem recontratados. Cristiano foi demitido em 6 de junho deste ano e Marcos desligado dois dias antes do colega.
Em conversas gravadas pelos ex-assessores, Janira teria admitido ficar com parte dos salários de integrantes da equipe e ter usado para fins eleitorais recursos do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social (Sindisprevi), do qual foi diretora financeira, antes de se afastar para disputar uma vaga na Alerj em 2010. Na ocasião das denúncias, Janira era presidente regional do PSOL no Rio.
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