olêmica26/11/2013 | 06h04Atualizada em 26/11/2013 | 09h28
Após 75 dias, projeto que proíbe consumo de bebidas alcoólicas nas ruas de Joinville ainda não foi para a segunda votação
Proposta está à espera de votação protocolar há 75 dias. Autor diz que espera novas manifestações favoráveis
João Kamradt
Há 75 dias, a Câmara de Vereadores de Joinville aprovou polêmico projeto de lei que proibia qualquer pessoa de ingerir bebidas alcoólicas nas ruas.
Considerada uma medida que diminuiria vandalismos em locais públicos, além de evitar a perturbação de moradores, o projeto necessita, como é de praxe, de uma segunda votação, que costuma ser apenas uma ratificação do que foi aprovado em sessões passadas. A proposta, no entanto, está emperrada na casa há dois meses e meio e sua segunda votação ainda não tem data para ocorrer.
Autor do projeto, o vereador James Schroeder (PDT) é o responsável por colocá-lo novamente em votação. Antes disso, ele precisaria fazer apenas algumas mudanças no texto, para que se permitisse a venda de bebidas em locais públicos – como campos onde ocorrem jogos de futebol amador. Mas enfrentando resistência da Prefeitura, que vê dificuldades em fiscalizar a lei, o parlamentar passou a adiar a votação com o argumento de que aguardava outras manifestações sobre o tema.
— Não coloquei em votação porque quero deixar os favoráveis se manifestarem. Os contrários mostraram de forma clara o seu descontentamento quando a lei foi aprovada, agora estava esperando os grupos de apoio ao projeto — argumenta o vereador.
Sem votos
Nos bastidores, não é este o único motivo para que a lei não tenha sido colocada em segunda votação. Pelo trâmite da casa, o projeto precisa ir novamente para a Comissão de Legislação, onde as mudanças no texto devem ser analisadas e aprovadas. Posteriormente, o projeto volta ao plenário, onde, aí sim, pode ser colocado em votação.
O problema é que, nas últimas semanas, havia o receio de que, se o texto fosse encaminhado ao plenário, seria difícil conseguir os votos de dez vereadores favoráveis ao projeto, devido ao alto número de parlamentares em viagem. Por isso, os seguidos adiamentos.
Caso a aprovação da lei em segunda votação ocorra e o prefeito Udo Döhler resolva sancionar a proposta, a primeira medida a ser tomada com alguém que for pego bebendo na rua será uma notificação da polícia para que pare de beber no local e que vá para um bar ou para sua casa. Se a pessoa desrespeitar o aviso, o policial terá o direito de multar o infrator, seja por meio de uma penalização em dinheiro, com o pagamento de cestas básicas ou até mesmo com a prestação de serviços comunitários.
Segundo o projeto, para as festas populares o consumo de bebidas está liberado. É o caso de eventos como o Stammtisch e o Carnaval, sem punição para quem for pego bebendo. Da mesma forma, a lei libera o consumo de bebidas em bares e restaurantes que possuem mesas nas calçadas, como é o caso de estabelecimentos da Via Gastronômica e do Mercado Público.
Considerada uma medida que diminuiria vandalismos em locais públicos, além de evitar a perturbação de moradores, o projeto necessita, como é de praxe, de uma segunda votação, que costuma ser apenas uma ratificação do que foi aprovado em sessões passadas. A proposta, no entanto, está emperrada na casa há dois meses e meio e sua segunda votação ainda não tem data para ocorrer.
Autor do projeto, o vereador James Schroeder (PDT) é o responsável por colocá-lo novamente em votação. Antes disso, ele precisaria fazer apenas algumas mudanças no texto, para que se permitisse a venda de bebidas em locais públicos – como campos onde ocorrem jogos de futebol amador. Mas enfrentando resistência da Prefeitura, que vê dificuldades em fiscalizar a lei, o parlamentar passou a adiar a votação com o argumento de que aguardava outras manifestações sobre o tema.
— Não coloquei em votação porque quero deixar os favoráveis se manifestarem. Os contrários mostraram de forma clara o seu descontentamento quando a lei foi aprovada, agora estava esperando os grupos de apoio ao projeto — argumenta o vereador.
Sem votos
Nos bastidores, não é este o único motivo para que a lei não tenha sido colocada em segunda votação. Pelo trâmite da casa, o projeto precisa ir novamente para a Comissão de Legislação, onde as mudanças no texto devem ser analisadas e aprovadas. Posteriormente, o projeto volta ao plenário, onde, aí sim, pode ser colocado em votação.
O problema é que, nas últimas semanas, havia o receio de que, se o texto fosse encaminhado ao plenário, seria difícil conseguir os votos de dez vereadores favoráveis ao projeto, devido ao alto número de parlamentares em viagem. Por isso, os seguidos adiamentos.
Caso a aprovação da lei em segunda votação ocorra e o prefeito Udo Döhler resolva sancionar a proposta, a primeira medida a ser tomada com alguém que for pego bebendo na rua será uma notificação da polícia para que pare de beber no local e que vá para um bar ou para sua casa. Se a pessoa desrespeitar o aviso, o policial terá o direito de multar o infrator, seja por meio de uma penalização em dinheiro, com o pagamento de cestas básicas ou até mesmo com a prestação de serviços comunitários.
Segundo o projeto, para as festas populares o consumo de bebidas está liberado. É o caso de eventos como o Stammtisch e o Carnaval, sem punição para quem for pego bebendo. Da mesma forma, a lei libera o consumo de bebidas em bares e restaurantes que possuem mesas nas calçadas, como é o caso de estabelecimentos da Via Gastronômica e do Mercado Público.
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