EMANCIPAÇÕES DE DISTRITOS 15/11/2013

Dilma veta projeto que poderia levar à criação de 26 cidades no Ceará

26 distritos do Ceará estariam aptos a se emancipar, segundo levantamento com base nas regras que acabaram vetadas. O Estado seria o terceiro do País com mais municípios que poderiam ser criados

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ELZA FIÚZA/ABR

Dilma vetou projeto por orientação da Fazenda

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A presidente Dilma Rousseff (PT) vetou integralmente o projeto que tratava da criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Na mensagem nº 505, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), e dirigida ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), Dilma explica os motivos de ter vetado o projeto de lei nº 98, de 2002 - complementar, citando contrariedade ao interesse público.

Levantamento feito pela União Brasileira em Defesa da Criação dos Novos Municípios (UBDCNM) indicava que 26 distritos do Ceará estariam aptos a se separar dos municípios aos quais estão hoje vinculados, conforme as regras previstas no projeto vetado. O número era o terceiro maior do país, atrás de Maranhão e Bahia.

A proposta tinha sido aprovada pelo Senado em outubro, mas a mensagem de Dilma lembra o risco de serem gerados gastos, sem haver receita suficiente para cobrir tais despesas.

Aumento de gastos

Segundo a mensagem, o Ministério da Fazenda foi consultado e manifestou-se pelo veto ao projeto de lei complementar. A pasta argumentou que a medida permitiria a expansão expressiva do número de municípios no País, resultando em aumento de despesas com a manutenção de sua estrutura administrativa e representativa.

O ministério considerou, também, que esse crescimento de despesas não seria acompanhado por receitas equivalentes, gerando impactos negativos sobre a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica. Por fim, a Fazenda lembrou que haveria maior pulverização na repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que prejudicaria principalmente os municípios menores e com maiores dificuldades financeiras.

Na sexta-feira passada, 8, Dilma afirmou que era preciso ter cuidado com a proposta de criação de municípios, pois não haveria aumento de receitas, mas divisão do dinheiro existente.

“Quanto mais municípios forem criados, menor a fatia do bolo que fica para outros municípios”, afirmou durante entrevista a rádios gaúchas. O relator do projeto no Senado, Valdir Raupp (PMDB-RO), chegou a estimar que as novas regras permitiriam o começo do processo de desmembramento e criação pelo menos 180 municípios. No ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) trabalhou com eleições para 5,568 prefeituras, em todo o País. (com Agência Estado)