sábado, 23 de novembro de 2013

22/11/2013 às 10h28

Comissão de Ética decide seguir com processo contra distrital Benedito Domingos

Processo estava suspenso desde junho de 2011 e será retomado, com escolha de relator na terça
Do R7
Benedito Domingos é acusado de formação de quadrilha e corrupçãoDivulgação
A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do DF decidiu, nesta quinta-feira (21), dar prosseguimento ao processo disciplinar contra o deputado distrital Benedito Domingos (PP). A medida foi tomada mais de dois anos após a mesma comissão – com uma composição diferente da atual - ter votado pela interrupção do processo. A escolha do relator deve ocorrer somente na próxima terça-feira (26).

Em junho de 2011, a decisão havia sido a de "sobrestar" a peça até que houvesse uma resolução judicial relativa às denúncias contra o parlamentar encaminhadas pelo Ministério Público, que incluem formação de quadrilha e corrupção. Recentemente, o TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) condenou Benedito Domingos, que ainda pode recorrer da decisão.

Segundo o deputado Patrício (PT), que integra a comissão e é corregedor da Casa, "a deliberação anterior da comissão foi a de aguardar uma decisão da Justiça e o acórdão já foi até publicado, por isso não há qualquer óbice à continuidade do processo".
O deputado Olair Francisco (PTdoB), entretanto, chamou a atenção para o fato de que uma consulta feita sobre a questão pela Comissão de Ética à Procuradoria da Câmara Legislativa ainda não havia sido respondida.

Cerca de uma hora após o início da reunião, o parecer da Procuradoria foi entregue, enquanto os cinco distritais da comissão debatiam. O documento esclareceu as dúvidas quanto ao termo "sobrestamento", que não consta do Regimento Interno da Casa, e recomendou a reabertura do processo instaurado em 2011. Diz o parecer: "Se impõe a retomada do curso do processo pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar".

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Requerimento
Antes de decidir pela continuidade do processo, os integrantes do colegiado apreciaram requerimento encaminhado pelo deputado Benedito Domingos, pedindo a suspensão de qualquer decisão até que fosse atendido questionamento que ele próprio havia feito à Procuradoria da Câmara Legislativa, para que houvesse "unificação de entendimento", e solicitando que os pareceres dos procuradores fossem votados pela Mesa Diretora.

O presidente da comissão, deputado Dr. Michel (PP), considerou "superadas" as duas reivindicações, diante dos argumentos do corregedor e do teor dos documentos à disposição dos parlamentares. A comissão então decidiu, por três votos (Agaciel Maia, Joe Valle e Patrício) e duas abstenções (Olair Francisco e Dr. Michel), não acatar a solicitação de Domingos.

Relator
Para dar prosseguimento ao processo é necessário escolher o relator na Comissão de Ética, o que deve acontecer na terça-feira (26), às 10h, em reunião extraordinária convocada para essa finalidade. O relator, que pode ser designado ou sorteado, notificará o deputado Benedito Domingos, que terá 30 dias para apresentar a defesa. De posse dessa documentação, o parlamentar escolhido apresentará relatório para ser apreciado pelos membros da comissão.

Se a votação for favorável ao parecer, este será enviado à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), para avaliar se os procedimentos seguiram os trâmites legais, garantindo amplo direito de defesa, até chegar ao plenário, que decidirá pela cassação ou não do parlamentar.

O prazo de 30 dias para Benedito Domingos apresentar sua defesa, contudo, será interrompido durante o recesso parlamentar, cujo início está previsto para o dia 13 de dezembro.
As informaçõies são do site da Câmara Legislativa do DF.

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