FARRA DA ASSEMBLEIA

Assembleia reage às denúncias de JHC e suspende pagamento de gratificações

Mesa Diretora também dá explicações ao Ministério Público e responde ao deputado João Henrique Caldas

 

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Fabio Ferrario propôs ainda mecanismos de controle interno com capacitação de servidores da ALE Foto: Reprodução

A Assembleia Legislativa de Alagoas resolveu enfrentar o debate com a oposição e reagiu às denúncias de supostas irregularidades cometidas na gestão financeira da Casa. Todas as recomendações feitas pelo procurador-geral Fabio Ferrario, recém-empossado, foram acatadas pela Mesa Diretora, que, através do presidente Fernando Toledo, já baixou ato determinando às diretorias e departamentos a cumprirem as medidas elencadas em Nota Técnica publicada no Diário Oficial do Estado.

Toledo ainda distribuiu com os parlamentares e a imprensa uma síntese de respostas às acusações efetuadas pelo deputado João Henrique Caldas-JHC.Com a decisão da Mesa Diretora de implementar as recomendações da Procuradoria Geral do Legislativo, a Assembleia haverá de implantar o sistema de controle eletrônico de frequência dos servidores. A Medida será precedida da deflagração de certame licitatório, “para aquisição dos mecanismos de controle”. Na sequência das 15 medidas acatadas pela Mesa, o recadastramento geral do quadro funcional do Parlamento, num prazo de 20 dias.

Caso algum servidor não compareça ao chamamento, a remuneração será suspensa, com ampla defesa assegurada.Outra medida que se destaca é a suspensão imediata da Gratificação por Dedicação Excepcional. Pela determinação da Mesa Diretora, a chamada GDE somente será reimplantada em favor de algum servidor “após indicação escrita e funda

mentada do agente político ou público que detenha vínculo funcionário hierárquico com aquele funcionário a ser beneficiado com a GDE”. O presidente Fernando Toledo também acatou a recomendação de realizar, em 120 dias, nova auditagem na folha de pagamento do Legislativo.Outro ponto que virou polêmica e serviu de denúncia do deputado JHC: os supostos múltiplos salários pagos em favor de servidores.

O procurador Fábio Ferrario sugeriu que a Mesa determinasse  aos integrantes da Diretoria de Pessoal que as listagens contendo as ordens de pagamento dos servidores sejam confeccionadas e enviadas às Instituições Financeiras,” indicando apenas o valor global a ser depositado na conta de cada beneficiário, proibido o fracionamento dos salários em múltiplas ordens”, o que foi acatado.Ainda no campo da transparência, a Mesa Diretora deverá agora divulgar periodicamente a folha salarial, utilizando o site oficial da Casa inclusive, tornando inclusive público o conjunto de despesas e gastos efetuados pelo Legislativo.

O procurador Fábio Ferrario ainda propôs a criação de órgão e mecanismos de controle interno, com capacitação de servidores que irão atuar nesse campo, “mediante cursos e convênios com TCE, SEFAZ, CGU ou TCU”, conforme ressaltou o procurador-geral.A Mesa Diretora também alerta aos deputados ao observarem a regra legal que estabelece a entrega formal, até o dia 20 de cada mês, ou primeiro dia útil seguinte, da prestação de contas da verba conhecida verba de gabinete, criada para custear a atividade parlamentar. Na recomendação, o procurador destacou o fato de a prestação de contas ser “guarnecida com os comprovantes necessários e indicando os valores globais a serem ressarcidos, e, ainda, da fre-quência dos servidores lotados nos respectivos Gabinetes”.

RESPOSTA A JHC 

A atitude passou, ao longo da semana, com discrição pela mídia alagoana, mas a Mesa Diretora entregou ao chefe do Ministério Público Estadual, Sérgio Jucá, os documentos que acredita rechaçar todas as denúncias formuladas pelo deputado João Henrique Caldas. Os documentos remetidos a Jucá são frutos de pedido de esclarecimento encaminhado pelo próprio MPE, que estipulou 15 dias para o recebimento das explicações da Mesa Diretora para o que foi apresentado como “mais um escândalo contra o erário”.

Fernando Toledo disse que atendeu ao que foi solicitado bem antes do prazo estabelecido.Ainda na reação da Mesa Diretora, o conteúdo do documento de cinco laudas remetido a todos os deputados estadu-ais, intitulado “Síntese das respostas apresentadas às acusações do deputado João Henrique Caldas” e assinado pelo presidente Fernando Toledo. Ao rechaçar as acusações de JHC, Toledo trata as denúncias de “precipitadas” em relação ao que foi alardeado como “inúmeros depósitos” lançados em conta de servidores. “Ninguém recebeu vários salários em um único mês.

Esta acusação é falaciosa e busca inverter fatos e subverter a verdade”, afirmou Toledo.Sobre a denúncia de irregularidade nas transferências efetuadas em favor do Sindicato dos Servidores do Poder Legis-lativo, inclusive com divulgação de “saques misteriosos” na ordem de R$ 4,7 milhões. “A acusação é inverídica e mendaz, na medida em que os repasses efetuados são verbas dos próprios servidores, referentes, por exemplo, a emprés-timos consignados e convênios médicos”, disparou Toledo.  O presidente também disse que fez chegar ao MPE as certidões negativas do Poder Legislativo relacionadas aos recolhimentos de FGTS e débitos relativos ás contribuições previdenciárias e às de terceiros”.