Ressarcimento
A “varredura” feita pela Justiça de Mato Grosso é uma tentativa de assegurar a compensação aos cofres públicos após o escândalo que gerou o processo judicial. Dos R$ 14 milhões totais da aquisição das Land Rovers, a extinta Agecopa (Agência Estadual de Execução das Obras da Copa) chegou a pagar R$ 2,1 milhões à empresa Global Tech como caução.

Em 2011, porém, o contrato de aquisição foi rescindido devido a indícios de ilegalidades e, desde então, estado e empresa travam embate judicial.

No processo que tramita na Vara Especializada da Ação Civil Pública e Ação Popular (e cujo andamento pode ser consultado por meio do site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso), dentre os réus figuram sócios da Global Tech e ex-membros do staff governamental, como o ex-diretor de Planejamento da Agecopa, Yênes Magalhães, e o atual secretário de estado de Relações Institucionais, Eder Moraes, também ex-diretor da Agecopa.

O último desdobramento deste processo, havia sido o bloqueio dos R$ 2,1 milhões nas contas bancárias de todos os sete réus, mas a Justiça encontrou apenas R$ 15.337,82, menos de 1% do total.

Ex-diretores
Houve inclusive situações em que as contas bancárias revelaram não ter um centavo sequer, como o caso de Yênes Magalhães. À época, o ex-diretor da Agecopa afirmou que estava desempregado desde que deixara de atuar como secretário municipal em Várzea Grande, daí a ausência de qualquer valor em sua conta corrente.

De todo modo, Magalhães se defendeu e afirmou que só figura no processo como réu porque chegou a assinar documentos autorizando a compra das Land Rovers pela Agecopa – mas esclareceu que só o fez porque já havia pareceres positivos do próprio governador Silval Barbosa (PMDB) e da Procuradoria-Geral do Estado.

Por sua vez, Eder Moraes declarou nesta sexta-feira (26) ao G1 que o caso das Land Rovers não passa de um "assunto requentado" e que há uma tentativa de politizar o processo no qual ele já protocolou recursos, sob argumento de que, na condição de diretor da Agecopa, apenas cumpriu ordens de superiores tanto no que diz respeito à aquisição dos veículos quanto na tentativa de recuperar os valores pagos pelo estado após a rescisão unilateral do contrato.

Moraes argumentou que o processo de aquisição das Land Rovers foi meticuloso, tendo passado por 33 procedimentos internos até o desembolso da caução, com previsão orçamentária, vistoria dos equipamentos junto aos fornecedores na Rússia, treinamento técnico de policiais e anuência de diversos setores do Poder Executivo, sobretudo da Segurança Pública e da PGE, como também apontou Yênes Magalhães. "Eu peguei esse processo absolutamente concluso na minha mesa", relatou, lembrando que a criticada prática de pagamento de caução também já foi realizada em outras ocasiões, como a compra de escadas Magirus para o Corpo de Bombeiros e helicópteros da Polícia Militar.

"De minha parte, se me apropriei de um centavo sequer da Agecopa, abro mão de toda a expectativa de vida pública que eu tenho, de disputar eleição, enfim. Eu não me apropriei de um centavo que não me pertence. Eu cumpri ordens e não há como me atribuir culpa ou leniência porque tomei todas as providências que cabia ao gestor tomar, na aquisição e na tentativa de reaver o dinheiro. Há jurisprudência 'aos caminhões' no país sobre isso", assevero